sexta-feira, 29 de julho de 2016

Intervenção negligencia o combate ao Aedes aegypti

Intervenção negligencia o combate ao Aedes aegypti

               
O município já foi modelo no Estado em relação ao combate à Dengue, segundo matéria vinculada no Jornal do Commercio – JC, mas desde 2012 quando foram demitidos 37 dos poucos mais de 60 Agentes de Combate ás Endemias - ACE existentes no município pelo ex-prefeito Ozano Brito Valença (PSB), o Município não consegue mais fechar nenhum ciclo dos 06(seis) que exige o Ministério de Saúde – MS. Em 2013 o então afastado Prefeito Bruno Martiniano contratou 30 ACE e manteve-os até meados de 2014, neste momento o município teve uma ligeira baixa no percentual de infestação predial por Aedes. Hoje o Município encontra-se sob intervenção Estadual, desde novembro de 2015. O senhor Mario  Cavalcanti de Albuquerque juntamente com a Secretária de Saúde vem realizando medidas paliativas, mas nada que sinalize um real enfrentamento ao Aedes aegypti transmissor da DENGUE, CHIKUNGUNYA e do feroz ZIKA VíRUS.
Pelos gráficos apresentados na cerimônia para apresentação do Plano de Combate as Arboviroses promovido pelo Interventor e sua equipe, fica evidente que um dos principais problemas do Controle Endêmico no município é a falta de Agentes de Combate ás Endemias - ACE, que na atividade do porta a porta, principal estrategia do combate ao mosquito, existem  apenas 10(dez)  ACEs. O município de Gravatá possui mais de 60.000 mil imóveis, pelo quantitativo de ACE é impossível o cumprimento das metas, ficando em torno de 6.000 mil imóveis para cada um, o que contraria o  Programa Nacional de Controle da Dengue - PNCD, para o Programa Número de ACE deve ser na proporção um agente para cada 800 a 1.000 imóveis.
De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde o Índice de Infestação Predial (IIP) do Aedes aegypti esta em 15,5%(quinze), isso que dizer que em uma quantidade de imóveis visitados, quinze por cento destes, estão com a presença do mosquito, onde o tolerado é abaixo de < 1%. O Ministério da Saúde - MS classifica os Índices de Infestação Predial(imóveis) - IIP% da seguinte forma:  abaixo de <1% - Satisfatório;  de 1% a 3,9% - Alerta e acima de >3.9% - Risco.
Segundo as leis que regem a categoria de ACE, a contratação desses profissionais devem ser precedidas de Processo Seletivo de Provas ou de Provas e Títulos, sendo vedada a Contratação temporária ou terceirizada, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos.
Desde 2009 os Sindicatos e as Associações vem constantemente solicitando a realização de Concurso Público aos gestores que por aqui passaram, inclusive ao interventor e sua equipe, mas todos até o momento negligenciam tal apelo.

terça-feira, 31 de março de 2015

MPPE e TCE-PE são informados sobre as contratações dos Agentes de Endemias de Gravatá

Presidente e Comissão do CMS/Gravatá Entregam ofícios



Na última sexta-feira (27/03) foram entregues ofícios sobre a contratação dos Agentes de Combate ás Endemias - ACE ao Ministério Público Estadual de Pernambuco - MPPE e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, Inspetoria de Bezerros. As deliberações do Conselho de Saúde são válidas mediante  resoluções que devem ser publicadas em até (15) quinze  dias.   Na reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde - CMS (26/03), o Pleno entendeu que a matéria (contratação dos ACE's)  debatida na Reunião Extraordinária (19/03) sobre o quadro de pessoal da Vigilância Ambiental - VIGAM é em caráter de urgência. O CMS ao tomar ciência de que não foram encaminhados os ofícios pelo presidente, Anderson Bruno de Oliveira, ao MPPE e TCE-PE, ]aprovou a elaboração  do ofício imediatamente com anexos e a entrega dos próprios, aos órgãos pelo presidente e pela Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho - COFIN/CMS. Embora o conselheiro Antônio Manoel da Silva discorda-se do texto, tanto da Resolução  quanto  dos Ofícios, pois segundo ele, estes não configuravam a proposta que foi submetida e aprovada pelo Pleno do Conselho. Segundo os conselheiros (Antonio Silva, Tatiana Fradique e Gildo Antonio), o presidente não aceitou inserir  os relatórios que deveriam ser anexados aos oficios de acordo com a deliberação do Pleno do CMS.






quinta-feira, 19 de março de 2015

Ministério Público-MPPE e Tribunal de Contas-TCEPE receberão denúncias do Conselho de Saúde de Gravatá-CMS


Irregularidades na contratação dos Agentes de Combates às Endemias-ACE pela Prefeitura de Gravatá


                 Na manhã do dia 19 de março de 2015, as 10:00, o pleno do CMS se reuniu na Casa dos Conselho de Gravatá para deliberar sobre a contratação dos ACEs do Município. A contratação de ACEs deve ser precedida de processo seletivo de provas ou provas e títulos, ou no caso de hipótese de surto epidêmico, de acordo com o artigo 16 da lei federal n°11.350 de 05 de outubro de 2006. No entanto Prefeitura de Gravatá vem contratando de forma irregular os Agentes de Endemias, o CMS já tinha sido provocado pela Associação Municipal de Combate às Endemias de Gravatá-AMACEG no ano de 2013 e resultou a Resolução n°09/2013 a qual reza, entre outros assuntos, a contratação de ACEs respeitando a legislação vigente, porém a gestão municipal de saúde tem desrespeitado a resolução do CMS, a Lei Municipal n° 3.426 de 28 de dezembro de 2007 e a Lei Federal acima citada. Diante das irregularidades o pleno do CMS aprovou encaminhamento de oficio denunciando, ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado, os atos da gestão em relação a contratação dos ACEs, tendo uma votação de 09 votos a 06, o presidente do CMS, Anderson Bruno de Oliveira, tem o prazo de de 15 dias para o envio das denúncias aos órgão de controle e fiscalização.

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