Câmara aprova projeto que concede reposição salarial aos servidores públicos

Além do projeto de reposição salarial para os servidores públicos, a casa de leis também apreciou e votou o projeto que concede a reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo

Na noite desta terça-feira (19), em sessão extraordinária, a Câmara de vereadores discutiu e votou quatro projetos, dois deles tratava da reposição salarial de 6,77% para os servidores públicos do município e para os servidores do Legislativo. A porcentagem, leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC), acumulada no período de março de 2012 a fevereiro de 2013. Um dos projetos garante a reposição salarial aos servidores públicos e foi aprovado em segunda discussão e votação. O outro, que garante a reposição aos servidores públicos do Poder Legislativo do município foi aprovado na primeira discussão e votação.

Embora o projeto que contempla os servidores públicos tenha sido aprovado, os detentores de cargos políticos, ou seja, prefeito, vice-prefeito e secretários, não receberão a reposição neste ano de 2013, apenas a partir de 2014 a porcentagem deve ser repassada a eles. Da mesma forma acontecerá com os servidores do Legislativo, caso o projeto seja aprovado na segunda discussão e votação. Ou seja, os vereadores não terão o direito da reposição no primeiro ano.  Isso acontece, segundo Tasca, pois no final de 2012 a casa de leis votou e definiu o salário daquelas pessoas que ocupam cargos políticos. 

De acordo com o presidente da casa, a porcentagem é a reposição da inflação. Na questão dos cargos políticos, Tasca falou que quando existe a troca de mandato a casa avalia e fixa o novo subsidio.

A votação aconteceu em sessão extraordinária, pois hoje o município deve fechar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais e para que a reposição já seja inserida neste pagamento, o projeto deve estar aprovado pela Câmara. Embora março seja o mês da data base do funcionalismo público, o Executivo não pode conceder a reposição sem a aprovação do Legislativo.

Teste seletivo simplificado
Além dos projetos de reposição salarial, a Câmara de Vereadores de Pato Branco avaliou e votou pela primeira vez o projeto que autoriza o Executivo a contratar dois médicos psiquiatra e outros 14 médicos plantonistas. De acordo com o texto do projeto, a contratação é por um período de 120, período que deve acontecer o concurso público.

O projeto teve a avaliação das três comissões que deram pareceres favoráveis. Segundo o relator da comissão de orçamento e finanças, Vilmar Maccari, os 14 médicos plantonistas devem receber R$ 800,00 cada plantão de segunda a sexta-feira e R$ 950,00 para os plantões em sábados e domingos. Já para os psiquiatras, o valor deverá ser R$ 7.280,00.   Embora em algumas situações a lei exige que o Executivo apresente o impacto financeiro, Maccari disse que neste caso não é necessário, mesmo por que, é uma situação provisória até a realização do concurso público. O projeto ainda deve passar pela segunda discussão e votação antes de ser enviado para a sanção do Executivo.

Outro projeto que esteve na pauta da sessão extraordinária de ontem foi o 31/2013, que acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da lei nº 3.016, de 22 de outubro de 2008, que regulamentou o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município e amplia número de vagas. Aprovado na primeira discussão e votação, o projeto prevê o impacto financeiro ao município de R$ 63 mil por mês.

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