A denúncia é do Ministério Público que constatou que o surto da doença registrado entre 2012 e 2013 ocorreu por falta de iniciativas efetivas da prefeitura para acabar com o problema
PUBLICADO EM 17/10/13 - 15h07
Das 105 mortes por dengue confirmadas no Estado apenas este ano, 8 foram registradas em Belo Horizonte. Em 2012, 500 casos da doença foram notificados pela Secretaria Municipal de Saúde e, em 2013, este número foi ainda maior: 87.213 pessoas tiveram dengue somente entre janeiro e setembro de 2013. O número já é assustador, mas pode ser ainda maior, segundo o Ministério Público de Minas Gerais, que entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura nesta quinta-feira (17). A denúncia dá conta de que o município gastou menor de 40% da verba destinada para combater a doença na capital.
Em coletiva durante a tarde na Procuradoria-Geral de Justiça, o promotor Nélio Costa Dutra Junior, informou que os casos de dengue em Belo Horizonte são subnotificados, o que significa que os dados divulgadas pela Secretaria de Saúde podem estar bem abaixo do número real de pessoas que contraíram a doença. Para ele, o contraste entre os números reais e os números divulgados se deve a estrutura precária que o sistema tem para guardar essas informações.
Precária também é a estrutura dos centros de saúde da capital para o combate da doença. "Em abril deste ano visitei cerca de 20 unidades na capital junto com o departamento nacional de auditoria do Sistema Único de Saúde (Sus), e constatamos a precariedade dos centros de saúde", disse. Ainda de acordo com ele, a quantidade de agentes de saúde neste locais é muito baixa.
O Sus determina que os municípios tenham um agente de combate a dengue para cada 800 e segundo Nélio, em BH este número está bem abaixo do ideal. Como exemplo, ele citou o posto de saúde do bairro Maria Goretti, na região Nordeste da capital, que conta com apenas três agentes para atender a 18 mil moradores.
De posse das apurações, o promotor considerou que houve omissão por parte do poder público, uma vez que havia o recurso disponível e ele não foi usado. Na capital, a verba destinada ao combate a dengue é de R$ 187 milhões e menos de 40% deste valor foi investido em ações de combate a dengue.
O promotor revelou que a visita às unidades era um procedimento padrão, mas após receber diversas denúncias de pacientes e também de funcionários dos postos, sobre a estrutura precária e a superlotação nas unidades de saúde por causa do grande número de casos da doença, ele resolveu aprofundar as investigações. "Em BH, já existe um protocolo de atendimento a dengue, mas ele leva em consideração a estrutura já existente, que não comporta a demanda", explicou.
Por conta disso, o MPMG solicitou à Justiça que emita uma liminar exigindo da prefeitura o planejamento do incremento na quantidade de agentes, dos funcionários administrativos e ainda um plano de investimento com todos os recursos disponíveis entre 2010 e 2013. Por causa da urgência da situação, o promotor também pediu para que o pedido fosse feito, antes mesmo de ouvir a prefeitura. O objetivo é que os novos agentes já estejam trabalhando no início do ano que vem.
Resposta
A prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação e disse que tem um plano de combate à dengue anualmente revisto e atualizado e que contempla diversas ações, apesar de o promotor afirmar que as ações de conscientização e combate a dengue está bem aquém do esperado diante da verba destinada a isso.
Além disso, a prefeitura também informou que, atualmente, conta com 1.423 Agentes de Combate a Endemias (ACEs) que atuam exclusivamente no combate à dengue, o que significa, segundo a prefeitura, que cada agente é responsável por 684 imóveis.
Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, o município tem um plano de contingência que é acionado diante do aumento de casos da doença, e que faz com que as ações de combate ao mosquito da dengue sejam intensificadas quando isso acontece.
A prefeitura também informou que em 2012 foram realizadas 4.372.150 visitas de controle de dengue e no primeiro semestre de 2013, já foram feitas 2.693.339 visitas.
Confira abaixo os pedidos feitos à Justiça pelo MPMG, que solicitou a liminar para obrigar o município a apresentar a tomar providências em 15 dias:
1) planejamento de incremento da quantidade de agentes de combate a endemias (ACEs) na capital e de capacitação desses agentes, especificamente para atuação contínua em ações preventivas de combate à dengue;
2) planejamento de incremento da quantidade de ACEs para realização de programas de educação continuada junto à população, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação;
3) edital para realização de processo seletivo simplificado e/ou concurso público para fins de contratação/nomeação de ACEs;
4) planejamento de incremento do número de pessoal administrativo lotado nos Serviços de Zoonoses de cada um dos nove distritos sanitários de BH;
5) planejamento de incremento da quantidade de fiscais da vigilância sanitária para acompanhar o trabalho de campo dos ACEs;
6) planejamento de investimentos de todos os recursos financeiros para a subfunção Vigilância Epidemiológica (contida no Programa Vigilância em Saúde e na Ação Vigilância em Saúde).
Investigação
De acordo com o promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior, foram instaurados um procedimento administrativo e um inquérito civil a fim de acompanhar, respectivamente, as ações de controle epidemiológico e de vigilância à saúde relacionadas à dengue, bem como as medidas adotadas para enfrentamento da epidemia de dengue em Belo Horizonte.
Como controle da doença, o município informa que realiza, desde 1996, ações de controle e combate à proliferação da dengue, tais como monitoramento vetorial (pesquisa larvária e utilização de armadilhas artificiais – ovitrampas – para identificar a oviposição da fêmea do mosquito Aedes aegypti) e controle do vetor, com ações voltadas ao tratamento focal, perifocal, bloqueio de transmissão e ações intersetoriais. Porém, de acordo com o MPMG, somente em 2007, na região de Venda Nova, foram registrados mais de 27 mil focos de dengue.
Solicitado a se manifestar sobre a quantidade de focos de dengue registrada em Venda Nova, o município de Belo Horizonte informou quais foram as medidas de controle do mosquito Aedes aegypti naquela região. Em Venda Nova foram confirmados 536 casos de dengue, com taxa de incidência de aproximadamente 219 casos a cada 100 mil habitantes. Ainda de acordo com o município de BH, em 2008 foram registrados 12.607 casos de dengue clássico, 44 casos de dengue com complicações e 13 de dengue hemorrágica.
Nos anos de 2009 e 2010, o MPMG realizou outras diligências, no sentido de se apurar o número de casos de dengue na capital e quais as medidas de combate seriam procedidas. Dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde confirmaram que até 26 de julho de 2010, BH já havia registrado 46.610 casos de dengue, sendo deste total, 181 com complicações e 28 de dengue hemorrágica. Além disso, contabilizou-se 11 óbitos decorrentes da referida doença, tendo havido um aumento de 271% dos casos confirmados do ano de 2009 para o ano de 2010, no mesmo período avaliado.
Atualizada às 18h38.
extraído://www.otempo.com.br
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