A prefeita de Floresta, Rosângela de Moura, mais conhecida como Rorró Maniçoba (PSB), anulou o Processo Seletivo Simplificado n° 01/2011, que oferecia 27 vagas para Agentes Comunitários de Saúde e 19 para Agentes de Combate à Endemias. O ato aconteceu após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitir recomendação à prefeitura solicitando a anulação do processo por violar o princípio do concurso público, necessário para o ingresso em cargos e empregos públicos. O promotor de Justiça e autor da recomendação, Antônio Rolemberg, também indicou que a seleção simplificada quebra os princípios constitucionais da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Na recomendação, o representante do MPPE solicitou a realização de concurso público para preencher os cargos da administração municipal que necessitam de pessoal. De acordo com as datas estipuladas, o edital seria publicado até 29 de abril, informando a abertura das inscrições em 15 de julho. O promotor lembrou que a empresa responsável pela realização do concurso deve ser contratada através de processo licitatório.
Para não interromper os serviços públicos essenciais, Rolemberg indicou que os contratos temporários continuem em vigor até a nomeação dos servidores concursados. A recomendação ainda alerta para que não sejam contratados servidores através de cooperativa de trabalho ou empresa prestadora de serviços. O promotor afirmou que a prefeitura sinalizou à Promotoria para o cumprimento dos demais termos da recomendação.
Do Ministério Público de Pernambuco
Nenhum comentário:
Postar um comentário