Multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil reais
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| Os agentes de saúde e de endemias estão em greve desde o dia 14 de janeiro (Foto: arquivo Portal Infonet) |
O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou suspensão da greve dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias, sob pena de multa diária de 10 mil reais. A decisão da desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, emitida na manhã desta quarta-feira, 26, foi baseada no direito do cidadão aracajuano, que não pode em hipótese alguma ter a saúde comprometida pela greve das categorias citadas.
A decisão considerou verdadeira a alegação do município de Aracaju no tocante a criação de uma Comissão Permanente de Negociação (CPN), para manter um canal sempre aberto para negociações com as entidades sindicais, incluindo obviamente o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Município de Aracaju (Sacem).
A Justiça ainda pontuou que a data para negociação e reajuste salarial dos servidores é o mês de maio. A decisão ainda frisou que “o direito de greve do servidor público não pode em nenhum caso conflitar com os direitos coletivos, notadamente quando coloca em perigo a saúde pública, como é o caso das categorias representadas pelo demandado, especialmente quando diuturnamente se falam em epidemias e coisas do gênero”.
Em documento, a Desembargadora considerou “inquestionável” que a greve dos agentes possa “causar prejuízos à coletividade, sendo que a falta ou prestação deficiente da atividade da categoria em questão implica em perigo à coletividade, inclusive ao bem maior do cidadão que é a vida”.
A decisão judicial se mostrou preocupada com a “comunidade em geral, uma vez que epidemia atinge a todos, indistintamente, mas, especialmente os mais carentes da população, porque utilizam efetivamente dos serviços de saúde promovidos pelos agentes, cujo direito público subjetivo à saúde sofre violação com a greve”.
Greve
A decisão considerou verdadeira a alegação do município de Aracaju no tocante a criação de uma Comissão Permanente de Negociação (CPN), para manter um canal sempre aberto para negociações com as entidades sindicais, incluindo obviamente o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Município de Aracaju (Sacem).
A Justiça ainda pontuou que a data para negociação e reajuste salarial dos servidores é o mês de maio. A decisão ainda frisou que “o direito de greve do servidor público não pode em nenhum caso conflitar com os direitos coletivos, notadamente quando coloca em perigo a saúde pública, como é o caso das categorias representadas pelo demandado, especialmente quando diuturnamente se falam em epidemias e coisas do gênero”.
Em documento, a Desembargadora considerou “inquestionável” que a greve dos agentes possa “causar prejuízos à coletividade, sendo que a falta ou prestação deficiente da atividade da categoria em questão implica em perigo à coletividade, inclusive ao bem maior do cidadão que é a vida”.
A decisão judicial se mostrou preocupada com a “comunidade em geral, uma vez que epidemia atinge a todos, indistintamente, mas, especialmente os mais carentes da população, porque utilizam efetivamente dos serviços de saúde promovidos pelos agentes, cujo direito público subjetivo à saúde sofre violação com a greve”.
Greve
Os Agentes de Saúde e Combate às Endemias entraram em greve no dia 14 de janeiro alegando uma falta de posicionamento do município em relação à portaria número 260/2013 do Ministério da Saúde, que segundo eles, destina o equivalente a R$ 950 para cada agente de saúde. De acordo com os profissionais, o valor já é pago em algumas cidades.
A equipe do Portal Infonet tentou ouvir o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Sacem), Roberto Messias, para saber se a categoria já sido notificada da decisão, mas não obteve êxito. O Portal continua à disposição através do jornalismo@infonet.com.br e do (79) 2106 8000.
Com informações da AAN
fonte: http://www.infonet.com.br
É, só nestas horas, que OS PODERES,descobrem a importância do trabalho destes profissionais!!! *****PORQUE NÃO LHES PAGAM O QUE É SEU POR DIREITO???????????????????????
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