domingo, 3 de agosto de 2014

Vetos Presidencial na lei que Institui o Piso nacional dos ACS/ACE poderão ser votados nesta terça (5)

Vetos da lei que institui Piso Nacional Profissional dos Agentes de Saúde e Endemias serão analisados 

      Brasília. Já consta na pauta do Congresso Nacional o analise dos vetos, feitos em diversos projetos de leis pela presidenta Dilma. Entre eles os do PL 270/2014 que propõe criação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias. A lei Federal  nº 12.994/2014 foi sancionada no dia 17 de junho de 2014. Os vetos realizados nos dispositivos da lei poderão ser votados na próxima terça -feira. 

     São os seguintes: 1ª. que tratavam do reajuste do valor, da organização das carreiras e de incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais. Em relação aos reajustes, que pelo projeto seriam estabelecidos por decreto do Executivo, Dilma vetou sob alegação de afronta à Constituição. Outro ponto vetado foi o estabelecimento de um prazo de doze meses para a elaboração, nos estados e municípios, de planos de carreira específicos para as carreiras desses agentes. Segundo Dilma, "obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da separação dos poderes". A presidente também vetou dispositivo que definia limites para a concessão de incentivos ao fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

   Vamos torcer que os vetos presidenciais, neste terça - feira  possam ser derrubados e que essas categorias tenham seus direitos garantidos. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Pesquisar