terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Agentes de Endemias, origem, atribuições...


Atribuições: 
             Art. 4º. O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. (LEI 11.350/06).

Ações:

             Vistoria de residências, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para investigação de possíveis focos (criadouros de vetores) e aplicar larvicida e/ou inseticidas, realizar recenseamento, imunizar e eliminar cães e gatos vitimados por leishmaniose e/ou raiva. Orientar individualmente ou coletivamente a comunidade quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como Dengue, Malaria, Filariose, Raiva, Chagas, Leishmaniose... Ou conforme a determinação dos municípios em consonância co seu perfil epidemiológico.

Requisitos básicos:
·        Formação Ensino Fundamental;
·        Aprovação em Curso de formação Inicial para Agentes de Combate ás Endemias.
·         
Obs O ACE é um trabalhador que teve suas atividades regulamentadas em 2006, por meio da Lei Federal nº 11.350.

Local de atividade do ACE:

        Assim como os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os ACEs trabalham em contato direto com a população em áreas pré-estabelecidas ou não, essa é um dos fatores mais importantes para garantir o sucesso do trabalho, esse envolvimento com comunidade enfocando o controle de doenças endêmicas e fundamental.


Resumos Históricos

          Nas primeiras décadas do século XX no Rio de Janeiro (Túmulo dos Estrangeiros), surgi às ações de controle de endemias, concentradas e executadas pela esfera federal, “em moldes militares, Policia Sanitárias, com os mata-mosquitos”, mais tarde seriam denominados de Agentes de Saúde Pública /ou Guarda de Endemias, porem com descentralizarão dos serviços de saúde, o município é hoje o principal responsável pelo combate de doenças endêmicas e o profissional e denominado de Agente de Combate as endemias.

Histórico mais recente


       Na década de 90 surgiu o Programa de Agente de Saúde, sendo institucionalizado como política oficial do Governo Federal. Através do Programa Nacional de Agente Comunitário Saúde - PNACS ligado a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
       O programa tinha como objetivo melhorar a capacidade da população de cuidar de sua saúde, por meio da transmissão de informações e conhecimentos, além de consolidar o sistema de saúde local. Mais tarde este programa tornar-se-á PACS- Programa de Agente Comunitário de Saúde, executado agora em convênio entre a FUNASA e Secretaria Estadual de Saúde. Por sua eficiência se expandiu no norte e nordeste e demais estados o que levou o MS a institui o PSF- Programa da Saúde da Família deixando de ser coordenado pela FUNASA. No final da década, estes agentes estavam totalmente ligados ao PSF. Então Surge o Agente de Combate ás Endemias - Ligado a FUNASA e hoje esse profissional.

Recomendações:

        O ACE é um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o ACS. Como estão em contato permanente com a comunidade, ambas as categorias conhecem os principais problemas da região e pode envolver a população na busca da solução dessas demandas. volta as origens (Portaria 1.007 e DNPCED/SVS-MS)

Benefícios e desafios da descentralização para a nova categoria (ACE) até agora:
     
Benefícios:
·        Regulamentação da profissão Lei Federal nº 11.350/06;
·        Efetivação sem concorre a Concurso Público EC Nº 51/06
·        Piso Nacional salarial EC nº 63/10

Desafios:
·        Baixos salários, sem um piso comum;
·        Em número insuficiente para as atividades, ocasionando sobrecargas na produção
·        Nenhum incentivo;
·        Não há uma política nacional de capacitação e estudo continuado;
·        Vínculos (contratos temporários) precários de trabalho sem a garantia dos direitos trabalhista em alguns municípios.

Observações
         Após a descentralização Ações eram coordenadas pela federação através do SUS por meio da FUNASA (hoje é pela SVS/MS), cabendo a mesma capacitar e ceder aos estados e municípios seus Agentes, conhecidos como Agentes de Saúde Pública, Supervisores, Guardas de Endemias ou mata-mosquitos. O trabalho deles era caracterizado por uma atuação quase especificamente em uma doença: havia os guardas da malária, os guardas da dengue, os guardas da esquistossomose e assim por diante. Esses profissionais conheciam bem uma ou duas doenças, e sua formação era basicamente instrumental, ou seja, dissociada de qualquer base científica maior ou de conteúdos deformação mais ampla. A formação estava absolutamente restrita ao conteúdo técnico para o controle daquela determinada doença, de modo que eram feitos treinamentos de curta duração, respaldados por guias ou cartilhas elaborados dentro da própria FUNASA.
Referencias
Dengue/ instrução para pessoal de combate ao vetor - manual de normas técnicas/ FUNASA abril de 2001
Raquel Torres-Texto publicado na Revista Poli – saúde, educação e trabalho nº 3, de janeiro/fevereiro de 2009;
lei Federal nº11.350/06
EC nº 51/06
EC nº 62/10




2 comentários:

  1. Agente de Combate às Endemias é um cargo público cuja atribuição é o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS. O servidor que ocupa este cargo executa ações de prevenção e controle de doenças diretamente com a população de sua área de abrangência, e deve estar integrado como complemento às ações dos Agentes Comunitários de Saúde e das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família de uma Unidade Básica de Saúde (Posto de Saúde - Atenção Primária), bem como atender às demandas, no contexto da sua atribuição, de todos os distritos sanitários do município, não somente atuando em um único seguimento de prevenção e controle como, por exemplo, controlar zoonoses, mas integrando também à sua atribuição as atividades de prevenção e controle de doenças no conceito da Vigilância em Saúde de forma multidisciplinar, o que inclui a vigilância sanitária e ambiental, a promoção da saúde ao trabalhador rural e urbano, a fiscalização de qualquer infração de desrespeito ao meio ambiente, biótico e abiótico, e a identificação de qualquer mudança/alteração/interferência no meio ambiente que ofereça risco à saúde do homem ou da fauna/flora.

    Controla doenças endêmicas transmissíveis, através de orientações para população sobre medidas simples de manejo ambiental como forma paliativa no combate à vetores de agentes infecciosos. Pode atuar em campanhas educativas sanitaristas, de educação ambiental e medidas profiláticas para prevenir doenças. Identifica, fiscaliza e monitora fatores de risco que acometem a saúde do trabalhador do campo, bem como a falta de equipamentos de proteção individual e coletiva. Coleta informações de interesse sanitário, identifica os fatores de risco em saúde ambiental, fiscaliza, monitora e controla a proliferação de animais sinantrópicos e vetores de agentes infecciosos, transmissores de doenças. O Agente de Combate às Endemias está inserido na estratégia das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família (TORRES, FIOCRUZ).

    No Brasil, desde a instalação da colônia portuguesa até a década de 1930, o desenvolvimento da saúde pública ainda era constituído de forma centralizada, sem organização institucional. As primeiras medidas adotadas no Brasil, referentes às ações de prevenção e controle de doenças, surgiram em uma época de epidemia de febre amarela, no Recife, no século XVII (FUNASA).

    Em 1903, o médico sanitarista Oswaldo Cruz assumiu a Direção Geral de Saúde Pública – DGSP. Oswaldo Cruz desenvolveu uma campanha sanitarista contra a febre amarela, dividindo a cidade do Rio de Janeiro em dez distritos sanitários. Fortaleceu a união entre os setores federados e a prefeitura (FUNASA).

    As intervenções sanitárias ocorriam com a utilização do poder de polícia, que percorria todos os cantos da cidade, multava e intimidava os proprietários de imóveis insalubres, e, caso fosse necessário, demolia suas propriedades. Surgiam, assim, as brigadas contra endemias, denominadas, vulgarmente, mata-mosquito. As brigadas visitavam casas, comércios e terrenos baldios, vistoriando e limpando calhas e telhados, ordenando a cobertura de caixas d água, colocando petróleo em ralos e bueiros, eliminando, mesmo sem permissão, quaisquer depósitos que poderia servir de proliferação de larvas do mosquito Aedes aegypti (conhecido naquela época como Stegomyia fasciata ou Culex aegypti). Nas áreas da cidade onde eram encontrados muitos focos do mosquito, queimava-se enxofre e piretro para expurgar os mosquitos adultos (FUNASA).



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    1. Prezado Marcos, boa noite!

      Seu comentário é bastante rico, no entanto solicito sua referencia Biográficas para que nos possamos enriquecer nossa matéria.

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